Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico - ENIT

Este curso é totalmente autoinstrucional. Não conta, pois, com tutoria para acompanhar os alunos e sanar dúvidas relativas ao conteúdo apresentado. 

Conteúdo Programático:

  • Apresentação do eSocial
  • Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013) 
  • Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
  • Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno) 
  • 13º Salário
  • Jornada de Trabalho
  • Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias
  • Vale-Transporte e Aviso Prévio
  • Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa
  • Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego

Após assistir às videoaulas, realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação e responder à Pesquisa de Avaliação do Curso, você poderá emitir certificado de conclusão de 6 horas.

Ao clicar no botão "Inscreva-me" você declara conhecer as regras de participação no curso.